Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008

Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Semana será decisiva para o caso Isabella

Promotor deve se pronunciar no início desta semana sobre possível denúncia. Polícia pediu a prisão preventiva do pai e da madrasta de Isabella.

Juízes contra o foro privilegiado

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e de prestação de serviço firmado entre as partes, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da cobrança.

Tribunal acata recurso para autorizar retificação de nome.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome 'Gonçalves' por 'Leal'.

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Fotos pornográficas geram indenização

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade